Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Davi Alcolumbre deu vitórias importantes a Lula.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a regra da Lei 13.296/2008, do Estado de São Paulo, que atribuía às empresas locatárias a responsabilidade pelo IPVA devido pelas locadoras. Também invalidou dispositivos que…
Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado
Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)
STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking
Diante da falta de previsão específica na legislação processual penal, o colegiado decidiu aplicar por analogia o dispositivo do CPC que trata das prerrogativas da Defensoria Pública.
Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular
Após decisão favorável à União no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mapeia decisões que reconheceram a postos de combustíveis o direito a créditos de…
Não existe uma única forma de enxergar o fogo. Ele se insere na vida de cada pessoa e em cada lugar de maneiras distintas, muitas vezes ambíguas. Pode destruir florestas,…
Em 12 de maio de 2026, uma edição extra do Diário Oficial trouxe dois atos na mesma página. A Medida Provisória 1.357/2026 alterou o Decreto-Lei 1.804/1980 e autorizou o Ministro…