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O Partido Social Democrático (PSD), presidido por Gilberto Kassab, enfrenta um cenário peculiar nas eleições deste ano. Pela primeira vez em sua história, a legenda tem candidato próprio à Presidência,…
Repetitivo discute quais ações permitem transferências voluntárias para ente com pendências fiscais
Ministra Isabel Gallotti assume presidência da Quarta Turma para o próximo biênio
Para a Terceira Turma, as hipóteses legais de exceção à impenhorabilidade não podem ser ampliadas pelo Poder Judiciário com base no valor, no padrão ou em outras características do imóvel.
Quinta Turma afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidos
Uma construtora conseguiu, na Justiça, o afastamento de um bloqueio que impedia sua adesão a novas modalidades de transação tributária. No centro do debate está o início da contagem do…
A articulação entre a reforma tributária do consumo e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) é uma das discussões mais complexas no cenário…
A sanção da Lei 15.468, que torna obrigatória a educação política e os direitos da cidadania na Educação Básica, recoloca no centro do debate educacional uma questão fundamental para qualquer…
O Sistema de Compras Expressas (SICX) destina-se a criar uma solução de e-marketing (semelhante à Amazon, ao Mercado Livre etc.) para a Administração Pública. O Decreto 13.106, de 24.8.2026, regulamentou…