Em apenas cinco dias de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 recebeu 12 emendas,…
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou da ideia de criar um sistema unificado e especializado para monitorar e avaliar as políticas públicas no país. A informação foi…
A Justiça do Trabalho deu prazo de 15 dias para que a Uber apresente explicações sobre o funcionamento do “Passe para Motoristas”, programa de assinatura lançado pela plataforma em maio…
Mesmo sem o nome nas urnas, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm pautado os debates das eleições de 2026. Investigações e ações judiciais conduzidas por Flávio Dino, André…
Representantes do poder público e especialistas vão discutir os desafios relacionados à atuação de plataformas ilegais de apostas no Brasil em um evento na Casa JOTA, em Brasília, na próxima…
Está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) um dos julgamentos mais importantes da história da Justiça brasileira. Não só pelos valores envolvidos (que, aliás, são bastante vultuosos), mas pelas…
A economista e advogada Elena Landau criticou nesta quarta-feira (26/8) a condução de acordos em disputas envolvendo contratos de concessão no ambiente da Secex-Consenso, a Secretaria de Soluções Consensuais do…
Duas pesquisas feitas no Brasil com poucos meses de distância chegam a retratos opostos da inteligência artificial. O Índice Reglab de Confiança e Segurança na Economia Digital, aplicado a 1.103…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam, nesta quarta-feira (26/8), o Recurso Extraordinário (RE) 1506410, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. O recurso discute a validade de norma estadual de…
O art. 125 da Lei 14.133/2021, a NLLC, estabeleceu limites percentuais às alterações unilaterais dos contratos administrativos. O teto é aplicável, permita-se a redundância, às alterações unilaterais. O dispositivo apresenta…