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Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do lojista em casos de fraude com cartão de crédito

O Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou ter maioria pela não inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), sem terem participado do…

A reforma tributária brasileira promete modernizar a exportação de serviços, alinhando-a às práticas internacionais. No entanto, lacunas importantes na regulamentação podem comprometer a segurança jurídica das empresas e a competitividade…

Em julgamento nesta quinta-feira (7/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou os critérios para a extinção de cargos comissionados inconstitucionais no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), ao…

A agropecuária é hoje o setor mais otimista em relação à reforma tributária. Segundo o Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (Insejur), 64% das empresas do agro avaliam que a…

O colegiado entendeu que a conduta do juiz, além de não violar o sistema acusatório nem comprometer sua imparcialidade, representou uma medida de economia processual.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou, na última terça-feira (5/8), as regras sobre a dispensa de garantia para casos decididos por voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos…

A distribuição de gás natural em Santa Catarina registra, ao menos, dois episódios de devolução de valores expressivos aos consumidores, decorrentes de cobranças tarifárias indevidas. Na mais recente, em maio…

Há alguns dias, um de meus alunos da universidade – querido, por sinal – fez-me um questionamento quanto à constitucionalidade do PL 1087/2025, que prevê a tributação progressiva do imposto de…

Um mercado clandestino de dados pessoais está alimentando uma nova e preocupante modalidade de litigância abusiva no Brasil. Informações sigilosas de beneficiários do INSS e servidores públicos, obtidas ilegalmente, tornaram-se…