Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide Quinta Turma Post published:08/08/2025 Post category:Importações O colegiado entendeu que a conduta do juiz, além de não violar o sistema acusatório nem comprometer sua imparcialidade, representou uma medida de economia processual. Read more articles Post anteriorPGFN: dispensa de garantia após voto de qualidade não depende de dívida ativa Próximo postInsejur: Agro lidera otimismo com reforma tributária Talvez você goste também Câmara aprova urgência de projeto que torna adulteração de bebidas crime hediondo 02/10/2025 Com redução de processos, direito penal teve mais de 189 mil decisões proferidas ao longo do ano 20/12/2024 Anvisa quer aprimorar uso do reliance na análise de medicamentos 24/09/2025
Com redução de processos, direito penal teve mais de 189 mil decisões proferidas ao longo do ano 20/12/2024