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STJ vence Grande Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025 com série sobre direito do consumidor

A tributação das remessas de vendedores internacionais, especialmente aquelas intermediadas por marketplaces, envolve a aplicação dos novos tributos criados pela reforma tributária. Porém, a regulamentação dessa matéria tem pendências que…

As sabatinas dos indicados para agências reguladoras, travadas na Comissão de Infraestrutura do Senado, devem avançar na próxima semana. Essa é a expectativa do presidente do colegiado, senador Marcos Rogério…

Estão abertas as inscrições para o curso de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizado pela Vis a Vis Educação e Treinamentos. A capacitação acontecerá de forma remota…

Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, as ações para fornecimento de medicamentos não registrados devem ser necessariamente propostas contra a União, o que atrai a competência federal.

Obra em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca será lançada nesta terça-feira (12)

Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a aplicação da prescrição intercorrente a um caso que implicaria na perda do direito da Fazenda Nacional de…

A pouco mais de 3 meses para a realização da Conferência do Clima (COP30) em novembro, em Belém (PA), a expectativa para Alice Amorim Vogas, diretora de programa da Direção…

A uma semana do prazo dado ao Brasil para a apresentação de explicações no âmbito da investigação aberta pelos Estados Unidos em que acusa o país de adotar práticas desleais…

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu um recurso da empresa Arcem Invest Holding, que produz as escovas de dente das…