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Sessão da Sexta Turma no dia 2 de setembro vai começar às 13h

Podcast discute cobertura de transplantes por planos de saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregados a título de vale-transporte e alimentação sob a sistemática da repercussão geral.…

Acompanhando o voto do ministro Luis Felipe Salomão, a corte definiu que a técnica de fundamentação é válida, desde que não fiquem sem análise específica os novos argumentos da parte.

Dando continuidade aos precedentes que tratam de penalidades tributárias, recentemente, tivemos o julgamento do Recurso Extraordinário 882.461, objeto do Tema 816, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o…

O PL 2554/2025, de autoria do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), propõe uma alteração pontual, mas significativa, na Lei 14.133/2021, o novo marco legal das licitações e contratos administrativos. Em tramitação…

Com a proximidade da entrada em vigor do novo sistema tributário instituído pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar 214/2025, empresas e setores produtivos intensificam a revisão de…

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a decidir uma controvérsia que impacta diretamente a gestão de pessoas nas empresas: o chamado Tema 210, que discute se cargos de…

O novo indiciamento de Jair Messias Bolsonaro, de seu filho Eduardo Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia (Inq 4995[1]) não é apenas um episódio jurídico ou político: trata-se de um…