Corte Especial fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais Post published:22/08/2025 Post category:Importações Acompanhando o voto do ministro Luis Felipe Salomão, a corte definiu que a técnica de fundamentação é válida, desde que não fiquem sem análise específica os novos argumentos da parte. Read more articles Post anteriorSTF e o teto da multa tributária moratória Próximo postSTF vai julgar tributação sobre vale-transporte com repercussão geral Talvez você goste também Obra em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca será lançada nesta terça-feira (12) 12/08/2025 É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença 19/09/2023 STF forma maioria para manter lei que exige nível superior a cargo técnico do judiciário 21/02/2025
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