Corte Especial fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais Post published:22/08/2025 Post category:Importações Acompanhando o voto do ministro Luis Felipe Salomão, a corte definiu que a técnica de fundamentação é válida, desde que não fiquem sem análise específica os novos argumentos da parte. Read more articles Post anteriorSTF e o teto da multa tributária moratória Próximo postSTF vai julgar tributação sobre vale-transporte com repercussão geral Talvez você goste também TRT-15 reafirma jurisprudência em sessão extraordinária do Tribunal Pleno 31/07/2025 Distrofia Muscular de Duchenne: Multicare Pharma anuncia acordo de distribuição exclusiva 18/09/2025 VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo 24/03/2026
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