Corte Especial fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais Post published:22/08/2025 Post category:Importações Acompanhando o voto do ministro Luis Felipe Salomão, a corte definiu que a técnica de fundamentação é válida, desde que não fiquem sem análise específica os novos argumentos da parte. Read more articles Post anteriorSTF e o teto da multa tributária moratória Próximo postSTF vai julgar tributação sobre vale-transporte com repercussão geral Talvez você goste também Gilmar decide que processo criminal contra Eduardo Cunha será julgado pelo Supremo 20/12/2024 Juiz suspende uso de imóveis do DF para socorrer BRB após prejuízos com Master 16/03/2026 Para Terceira Turma, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social 14/11/2024
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