Blog Jurídico

A reforma tributária tem na sua essência e razão de ser a simplificação das regras tributárias. Está lá, expresso no art. 145, § 3º, e no art. 156-A, § 5º,…

Em meados de 2023, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, externou preocupação a respeito de licitações para contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão…

Nos dias 16 e 17 de julho, aconteceu a quinta edição da Computers, Privacy and Data Protection Conference Latin America (CPDP LatAm), conferência que se estabeleceu como a principal plataforma…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou a data da realização da audiência pública que vai discutir a pejotização no Brasil para a “data provável de 6…

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona descontos feitos pelo Banco de Brasília (BRB) nos…

Em meio às expectativas para a definição do edital que estabelece as regras para o leilão do Tecon Santos 10, no porto de Santos (SP), ministros e especialistas se reuniram…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (22/8), para rejeitar um recurso do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) contra a decisão firmada pela Corte no…

Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de…

A concorrência no novo terminal do Porto de Santos (SP) continua em debate no JOTA. Por isso, dois encontros serão promovidos com o patrocínio do ICTSI. No dia 26 de…

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, nesta sexta-feira (22/8), contra o pedido de medida cautelar feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Instituto Brasileiro de…