Blog Jurídico

A recente decisão do governo norte-americano de impor tarifas sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 do Trade Act, foi recebida em Brasília com indignação e discursos em defesa…

Como já tivemos oportunidade de nos manifestar anteriormente[1] a discussão sobre a extensão e o alcance da norma prevista no artigo 146, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal —…

A sociedade brasileira mudou, e muito. Questões jurídicas, antes restritas a advogados e tribunais, hoje fazem parte do cotidiano da população em geral. Se antes o Supremo Tribunal Federal (STF)…

Criada como política para proteger os consumidores dos riscos do greenwashing, a Diretiva de Alegações Verdes da União Europeia surgiu em 2023, depois que um relatório constatou que mais de…

O Brasil avançou muito para tornar o mercado de gás natural mais competitivo desde a aprovação da nova lei do gás, de 2021, mas ainda há entraves para aumentar a…

A 1ª Turma 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou, por cinco votos a um, a possibilidade de excluir incentivos de ICMS da base…

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em audiência pública realizada na última quarta-feira (20/8), a condenação do Paraguai por violações…

Na semana em que a crise entre Brasil e Estados Unidos escalou com a decisão do ministro Flavio Dino sobre a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil, o governo Lula…

Lidar com as mudanças climáticas é um imenso e intrincado desafio para a humanidade, do nível global ao local, e embora não se trate de nenhuma novidade, pois já sentimos…

A constituição de uma startup no Brasil navega em um ambiente de dualidades. De um lado, o legislador cria mecanismos, como o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021) e…