Reforma do Código Civil: impactos sobre o Direito Processual Civil
Sob o pretexto de aparente modernização e atualização do Direito Civil, o PL 4/2025, que visa à reforma do Código Civil, atualmente em trâmite no Senado Federal, consiste em uma…
Os 15 anos da Resolução CNJ 125 – parte 2
Na coluna deste mês de agosto, seguimos a analisar a Resolução 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que “[d]ispõe sobre a Política Judiciária Nacional…
AGU pede para PF investigar fake news contra Banco do Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Polícia Federal notícia-crime solicitando a instauração de inquérito policial para apurar a divulgação de fake news contra o Sistema Financeiro Nacional, em especial…
Juíza federal suspende decisão do Cade contrária à moratória da soja
A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu da 20ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, por meio de um mandado de segurança, nesta segunda-feira (25/8) o despacho da…
MP e polícias não podem requisitar dados do Coaf sem autorização judicial, diz Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25/8) que Ministério Público e autoridades policiais precisam de autorização judicial para acessarem dados do Conselho de Controle…
TRT-15 e Unaerp promovem seminário sobre saúde mental e trabalho no Setembro Amarelo
TRT-15 e Unaerp promovem seminário sobre saúde mental e trabalho no Setembro Amarelo rbabini Seg, 25/08/2025 - 16:43 TRT-15 e Unaerp promovem seminário sobre saúde mental e trabalho no Setembro…
9ª Câmara condena empresa a indenizar empregado negro vítima de racismo
9ª Câmara condena empresa a indenizar empregado negro vítima de racismo nelipimenta Seg, 25/08/2025 - 16:16 9ª Câmara condena empresa a indenizar empregado negro vítima de racismo Conteúdo da Notícia…
Anvisa dará prioridade para registro de novas canetas emagracedoras
Conforme antecipado pelo JOTA PRO na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou prioritária a análise de análogos de GLP-1, que contenham os princípios ativos semaglutida ou…
Minuta da Fazenda obriga gatekeepers a divulgarem informações sobre oferta e uso de serviços
A minuta do projeto de lei que regula os mercados digitais sob o aspecto concorrencial estipula diversas obrigações para agentes econômicos considerados de relevância sistêmica (gatekeepers), entre elas a necessidade…
Hugo Motta anuncia comissão geral para debater reforma administrativa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25/8) em sua rede social X, antigo Twitter, a realização de uma comissão geral para discutir a reforma…
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