O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta sexta-feira (10/10), em São Paulo, um novo modelo de crédito imobiliário no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A…
O anúncio da aposentadoria antecipada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na noite de quinta-feira (9/10), deu uma ponta de esperança aos que advogam pela paridade…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem 4 votos para manter a decisão que tornou réu o senador Sergio Moro (União-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu mudanças na Lei de Impeachment (Lei 1079/1950) que tratam das regras sobre o afastamento de ministros do Supremo. De acordo com a manifestação, o…
A Lei 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), entrará em vigor em março de 2026, representando um marco regulatório importante para a proteção…
Desde a promulgação da nova Lei de Improbidade Administrativa, em 26/10/2021, diversas das 192 modificações introduzidas pela Lei 14.230/2021 passaram a ser objeto de intensos debates na doutrina e na…
O associativismo judicial ocupa um lugar estratégico na estrutura do Estado democrático de Direito. Com a presença em entidades representativas, juízes fomentam a independência do Poder Judiciário, reforçam a integridade…
Quem acompanha os concursos públicos pode notar dois fenômenos recentes nas cotas destinadas a pessoas com deficiência. O primeiro refere-se ao preenchimento dessas vagas. A Constituição Federal garante entre 5%…
O que antes gerava dúvidas e conflitos entre meios de hospedagem e hóspedes agora está regulamentado. O Ministério do Turismo publicou, algumas semanas atrás, uma portaria que define de forma…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, deram 24 meses para o Congresso Nacional regulamentar a proteção do trabalhador frente à automação – incluindo novas tecnologias…