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Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas

No precedente qualificado, a Segunda Seção esclareceu quando o devedor pode retomar o contrato e em que casos passa a ter apenas o direito de preferência na aquisição do imóvel.

Neste ano a reforma tributária começa a ser sentida na prática. Em janeiro, o governo sancionou a lei complementar 227/2026, que estabelece regras para a aplicação do Imposto sobre Bens…

O governo federal apresentou recentemente a minuta da Lei Geral da Gestão Pública, elaborada por uma comissão de especialistas coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação. Entregue em dezembro…

Como se sabe, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade opera a partir de dois modelos distintos: o modelo concentrado (abstrato ou objetivo) e o modelo difuso, de natureza subjetiva.…

Enquanto o Brasil debate a regulação de plataformas digitais e o impacto das redes sociais sobre crianças e adolescentes, um tribunal em Los Angeles está julgando um caso que pode…

Por que aceitamos pagar mais caro por um Uber na chuva ou por uma passagem aérea no feriado, mas ainda sustentamos a ideia de que a energia elétrica vale o…

O debate sobre infraestrutura logística no Brasil exige responsabilidade, serenidade e compromisso com o interesse público. Há temas que, por sua relevância econômica e impacto estrutural, transcendem disputas políticas ou…

O caso do Banco Master inaugura uma crise aguda e sem precedentes no Supremo Tribunal Federal, não apenas pela gravidade dos fatos investigados, mas sobretudo porque torna visível, de maneira…

Com a entrada em vigor da Instrução Normativa BCB 704, no último dia 2 de fevereiro, o Banco Central passou a detalhar, de forma sistemática, os procedimentos e documentos exigidos…