Blog Jurídico

Como já tive oportunidade de explorar em artigo anterior, os bens digitais vêm gerando muitas controvérsias a respeito do regime jurídico que lhes deve ser aplicado[1]. Diante do vácuo legislativo…

Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a dedutibilidde de JCP pago fora do trimestre da…

Criada em 1990, a Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, conhecida como Comissão de Veneza, completa, neste ano de 2025, 35 anos de existência. A Comissão de Veneza…

O Brasil produz volumes expressivos de gás natural, mas grande parte ainda não chega ao mercado. Em julho de 2025, cerca de 51,4% da produção total, equivalente a 97 milhões…

Nos últimos dias, o governo federal reacendeu o debate tributário nacional ao dar continuidade a uma série de medidas que têm provocado intensa discussão e apreensão no meio jurídico e…

A transformação digital e a crescente adoção de inteligência artificial (IA) já impactam diretamente a produção, os modelos de gestão e a configuração das relações de trabalho no Brasil. Apesar…

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a responsabilidade do proprietário registral do imóvel pelo pagamento de cotas condominiais, mesmo que este ainda não…

A CF, art. 153, inciso VII, prevê que compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas (IGF), nos termos de lei complementar. Passadas mais de três décadas sem sua aprovação,…

A responsabilidade patrimonial na execução trabalhista e os limites da responsabilização de empresas pertencentes (ou supostamente pertencentes) ao mesmo grupo econômico sempre foram objeto de intenso debate na jurisprudência brasileira.…

Este ensaio, dividido em três partes, apresenta três eixos de propostas para o aprimoramento da atividade regulatória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quer acompanhar os principais fatos ligados ao…