O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) afetou ao rito dos recursos repetitivos o julgamento da controvérsia relacionada ao marco inicial do prazo para impetração de mandado de segurança contra exigência…
A recente aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da PEC nº 42/2024, que atribui à Câmara dos Deputados competência para fiscalizar atos normativos das agências reguladoras, reacende um debate…
Pesquisas de opinião mais recentes da Quaest revelam que a principal preocupação dos brasileiros é com a segurança pública. Assaltos, roubos, homicídios, estupros, tráfico de drogas e a atuação do…
A decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 2.161.880/GO representa um momento de significativa maturidade institucional do sistema de justiça criminal brasileiro.…
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a improcedência da ação movida pelo Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a proibição de doação de empresas para financiamento de…
TRT-15 abre a 20ª Semana Nacional da Conciliação com apelo ao diálogo e à superação da litigiosidade anasiqueira Seg, 03/11/2025 - 18:53 TRT-15 abre a 20ª Semana Nacional da Conciliação…
7ª Câmara reafirma que o dano existencial exige prova efetiva de prejuízo ao convívio social e familiar anasiqueira Seg, 03/11/2025 - 18:32 7ª Câmara reafirma que o dano existencial exige…
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que a operação mais letal da história do estado “observou integralmente os parâmetros constitucionais”…
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir a Revisão da Vida Toda das aposentadorias entre 14 e 25 de novembro. O que está em jogo no momento é se…
O recente julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)[1], no caso SpaceX vs. Starlink.com.br, reacende o debate sobre os limites do princípio do “first come, first served”, que…