O Brasil tem buscado, ao longo dos últimos anos, alinhar sua legislação contábil e tributária aos padrões internacionais. Esse movimento de convergência normativa é evidenciado por iniciativas como: Adoção dos…
Não cabimento de MS contra decisão transitada em julgado é um dos temas do novo Informativo
STJ Notícias: má conservação de carro não é motivo suficiente para busca veicular e pessoal
A ausência de risco à integridade física ou psicológica não afasta a competência do juizado especializado, cuja atuação busca aplicar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
Encontro sobre IA e admissão de recursos para tribunais superiores será transmitido ao vivo a partir das 9h
Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pautou casos de impacto econômico e social para o plenário da Corte em novembro e dezembro. Entre os destaques estão…
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou a amortização de ágio ao reconhecer que a operação foi realizada…
A proposta de Reforma Administrativa, apresentada por meio da PEC 32/2020, reacendeu o debate sobre o modelo de Estado que o Brasil pretende consolidar nas próximas décadas. Mais do que…
O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) afetou ao rito dos recursos repetitivos o julgamento da controvérsia relacionada ao marco inicial do prazo para impetração de mandado de segurança contra exigência…