Blog Jurídico

Página de Repetitivos e IACs inclui julgado que reconhece natureza formal do crime de poluição

Entender Direito apresenta a jurisprudência do STJ sobre ação rescisória

Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial, decide Sexta Turma

SEI ficará indisponível no próximo domingo (9) para manutenção programada

O banco processou a credenciadora após indenizar o cliente vítima da fraude, e a Quarta Turma reconheceu a participação concorrente das duas instituições na ocorrência do dano ao consumidor.

Há exatos dez anos, em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos no…

Por unanimidade, os conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubaram uma autuação relacionada a preço de transferência lavrada contra…

O PLP 108/2024 recentemente aprovado pelo Senado Federal – aguardando agora nova votação na Câmara dos Deputados – promove alterações relevantes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)…

Após a suspensão da Consulta Pública nº 145, por vícios na Análise de Impacto Regulatório (AIR) versando sobre a Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde, a Agência…

Para que determinada pessoa possa participar de eleições no Brasil, é necessário que esta cumpra certos requisitos estabelecidos pela Constituição Federal, as chamadas condições de elegibilidade, e não incida em…