Nesta quarta-feira (5/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão do julgamento sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet – Lei 12.965/14 – decidindo, por maioria, pela…
A 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aceitou, na última sexta-feira (3/10), o pedido de recuperação judicial (RJ) do Grupo Ambipar. O deferimento…
“Tudo posso, mas nem tudo me convém.” Adágio bíblico (1 Coríntios 6:12), a frase expressa que as escolhas e as decisões não devem se orientar apenas pela possibilidade de se…
Mecânico que perdeu as duas pernas por culpa do dono da empresa será indenizado em R$ 2,6 milhões marianaaassuncao Qua, 05/11/2025 - 13:33 Mecânico que perdeu as duas pernas por…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (4/11) o acórdão que ratifica decisão da 2ª Turma para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fiscalize os chamados…
Representantes de entidades de defesa dos direitos humanos manifestaram nesta quarta-feira (5/11) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma série de preocupações com a atuação de…
É possível que órgãos colegiados do Poder Executivo, dotados de autonomia e independência, no âmbito de sua atuação especializada, declarem a inconstitucionalidade de leis? Mais especificamente, é possível que agências…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (5/11) todos os processos na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que discutam a legalidade…
A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu nesta quarta-feira (5/11) o prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas de pequeno valor com dívidas e fundações federais. O edital, publicado…
O cenário da desigualdade no serviço público brasileiro revela uma contradição estrutural entre forças de mudança e permanência. De um lado, observa-se o avanço de mecanismos impulsionados por iniciativas do…