O país do desencarceramento em massa
No último dia 30 de outubro, tive o privilégio de moderar um debate sobre Segurança Pública e Análise Econômica do Direito Penal no XVIII Congresso da ABDE (IDP, Brasília). O…
Na COP30, os catalisadores da sustentabilidade
A realização da COP30 na Amazônia, dez anos depois do Acordo de Paris – focado em limitar o aquecimento global –, embute um simbolismo especial em torno da agenda climática…
Um novo lugar para as micro e pequenas empresas a partir da reforma tributária
A promulgação da reforma tributária inaugura uma das mais profundas transformações estruturais do Estado brasileiro desde a Constituição de 1988 e teve como foco o foco de debate simplificação do…
Bloqueio de passaporte: até onde vai o poder da execução trabalhista?
Um empresário estrangeiro, residente em Londres, foi impedido de embarcar de volta ao Reino Unido após uma decisão da Justiça do Trabalho que determinou o bloqueio de seu passaporte e…
STF, ICMS-Difal e a segurança jurídica como exceção: quando o tempo se torna argumento
A decisão recente do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.426.271, sob o Tema 1.266 da repercussão geral, é mais do que um desfecho para a controvérsia em torno…
FIPs: preocupações concorrenciais decorrentes da gestão da sociedade investida
O crescimento das operações de private equity no Brasil, executadas por meio dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs), tem provocado transformações significativas na estrutura de diversos setores econômicos. Esses…
O afeto não se compra, mas a ausência se paga: entenda a Lei 15.240/2025
Abandono afetivo é a omissão voluntária, relevante e injustificada dos deveres parentais de cuidado, convivência, orientação e apoio psicoafetivo aos filhos, especialmente crianças e adolescentes. Não se exige amor —…
O STJ em busca do equilíbrio entre acesso à informação e respeito aos direitos autorais no mundo digital
A Justiça tem enfrentado desafios inéditos criados pelas novas tecnologias – como o streaming, um dos temas que já levaram o tribunal a analisar os direitos autorais no contexto do…
O papel central do Ministério Público no combate às mudanças climáticas
O agravamento da crise climática impõe uma redefinição das responsabilidades institucionais no Estado brasileiro. Entre os atores públicos chamados a exercer papel de protagonismo, o Ministério Público ocupa posição singular.…
PL 1.473/2025 e o punitivismo: o risco de transformar adolescentes em estatísticas
O Projeto de Lei 1.473/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).…
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