A modulação de efeitos, embora incorporada de maneira constante ao vocabulário do Supremo Tribunal Federal, ainda é tratada como um tema periférico no debate público. No direito tributário, porém, ela…
Para a Terceira Turma, o mandatário que age contra a vontade do mandante e lhe causa prejuízo pratica um ato doloso, e é essa circunstância que define o prazo e…
Relator suspende ordem de depósito de R$ 168 milhões do Deutsche Bank para a Ambipar
Em nota de esclarecimento, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) afirmou que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) só devem…
O Brasil está prestes a definir regras para as atividades intermediadas por plataformas digitais de transporte privado de passageiros e encomendas. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve finalizar,…
A administração pública brasileira vive um novo e decisivo estágio de sua transformação digital. Se a última década foi marcada pela digitalização de processos e pela migração de serviços para…
O sistema judicial brasileiro, insculpido na Constituição de 1988, parte de rígidas competências dos órgãos judicantes, tanto no que toca as matérias a serem processadas e julgadas, quanto nos meios,…
A crise das bebidas adulteradas com metanol no Brasil não tem a natureza de uma tragédia súbita. Não se trata de um evento único, passível de rápida investigação e correção.…
No dia 5 de agosto de 2024, no 4º andar do Anexo II do STF, ocorreu a primeira audiência de conciliação da Comissão Especial imposta por decisão monocrática do ministro…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou uma desaceleração no reajuste médio dos planos coletivos de assistência médico-hospitalar em 2025. Segundo a atualização do Painel de Reajustes, que reúne…