O Senado aprovou nesta quarta (3/12) a Medida Provisória (MP) 1308, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos e atividades considerados estratégicos pelo Poder Executivo. O governo havia…
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi preso nesta quarta-feira (3/12) pela Polícia Federal durante a Operação Unha e Carne.…
Recém-empossada como presidente da International Fiscal Association (IFA), a tributarista colombiana Natalia Quiñones descreve a mobilidade como um dos maiores desafios atuais relacionados à tributação internacional. Para a especialista, as…
Recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a responsabilidade da Uber por acidente causado por um de seus motoristas que trouxe danos a terceiros[1]. A fundamentação…
Na manhã em que veio a liminar na ADPF 1259, parte da reação política e da imprensa tratou a decisão como uma espécie de seguro de vida do Supremo: Gilmar…
Ex-alunos judeus da Universidade de São Paulo (USP) encaminharam uma carta conjunta renunciando seus mandatos como representantes legais do Centro Acadêmico XI de Agosto após nota de repúdio divulgada contra…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez um apelo em prol de uma mudança cultural no Brasil que reconheça a gravidade da violência de gênero, e…
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a repercussão geral do Tema 1417, que discute a responsabilidade das companhias aéreas em atrasos, cancelamentos ou alterações no voo em situações específicas,…
O debate sobre o lugar do Tribunal de Contas da União (TCU) no modelo de separação de Poderes não é novidade para o direito administrativo brasileiro. Notadamente, a linguagem do…
No artigo “CSN x Usiminas: atropelo judicial substitui deferência ao Cade”, publicado no JOTA em 30/11/2025, sustenta-se que a decisão judicial que levou o Cade a recentemente aplicar multa à…