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Sessão de encerramento do semestre forense acontece no dia 19, às 10h

Pesquisa Pronta traz movimentações bancárias atípicas e seus efeitos sobre a impenhorabilidade de depósitos

Se o encarceramento resolvesse a violência, o Brasil seria um dos países mais seguros do mundo. Afinal, em julho de 2025, o país tem a terceira maior população prisional do…

Quando o Estado certifica a validade e eficácia de um Equipamento de Proteção Individual – EPI e, consequentemente, exige o seu uso, mas, na hora de tributar, finge que nada…

A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023 substituirá o antigo modelo de múltiplos tributos sobre o consumo por um IVA-dual composto por IBS/CBS, além de instituir o Imposto…

Nos próximos meses a Suprema Corte proferirá julgamentos decisivos. Além de se debruçar sobre a constitucionalidade de tarifas de importação definidas pelo chefe do Executivo, tema de profunda importância para…

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (4/12), no Fórum Jota Segurança Jurídica, em Brasília, que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),…

A Lei 13.303/2016, conhecida como estatuto jurídico das empresas estatais, é o normativo a que se refere o art. 173 §1° da Constituição Federal e representa o marco normativo para…

Obra sobre avanços da Constituição em homenagem ao ministro Campbell será lançada nesta quinta (4)