O corrente ano de 2025, dentre os vários debates jurídicos, trouxe notícias de litigância predatória e esforços de Tribunais para coibir tais práticas. Em nosso sentir, ainda que tais práticas…
A decisão da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) de adiar a exigência de validação dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais emitidas a partir…
As questões sociais, ambientais e éticas têm relação com a indústria da carne? Certamente, porque o desmatamento das florestas e os riscos das mudanças climáticas podem constituir riscos sistêmicos para…
Em meio a um embate com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu limitar o uso de prejuízo fiscal em transações tributárias sempre…
A Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025, que criou a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e nas entidades da administração pública direta e indireta de…
Em novembro de 2025, o Brasil sediou a COP 30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que reuniu líderes globais em Belém, no coração da Amazônia. Mais do que um encontro…
A empresa SpaceX (Space Exploration Technologies Corporation), de Elon Musk, está contestando a constitucionalidade do órgão responsável pela aplicação da legislação sindical nos EUA, o National Labor Relations Board –…
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 teve como objetivo promover o fim da fragmentação da tributação sobre o consumo, por meio da inserção, no Sistema Tributário Nacional, de espécie…
O PL 2.338/2023, que regula a Inteligência Artificial (IA) no Brasil está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. Seu capítulo mais polêmico versa sobre direitos autorais, prevendo, dentre…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as contribuições extraordinárias feitas a entidades fechadas de previdência complementar podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto…