“Não é o crime que é organizado, os estados é que ainda não são.” A frase é do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e resume o diagnóstico que marcou o debate promovido pelo JOTA nesta terça-feira (28/4) em Brasília. Ao lado de pesquisadores e do relator da PEC da segurança pública, Lucas discutiu como a insegurança pública afeta a economia, as instituições e a formulação de políticas públicas.
O evento faz parte da cobertura especial Economia Legal e teve como foco a relação entre crime organizado, economia e política em ano eleitoral. A discussão reuniu, na Casa JOTA, o novo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; a diretora de pesquisa do Instituto Igarapé, Melina Risso; o ex-secretário nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri; o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Nivio Nascimento; e o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da segurança pública.
O encontro presencial encerrou o ciclo do projeto, que realizou eventos com entrevistas com o então ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o então governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; entre outros agentes que lidam diretamente com o cenário. Uma newsletter e reportagens especiais também mapearam como a violência distorce mercados, onera empresas e compromete a formulação de políticas públicas.
O problema que o Brasil ainda não conhece
No evento desta semana, Nivio Nascimento, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), avaliou que o Brasil ainda não conhece o problema que enfrenta. “Temos noção que esse é um problema enorme, mas o nosso olhar é muito ingênuo, porque o pessoal da segurança pública está olhando por um lado, o pessoal da receita e agências reguladoras por outro. O que falta aí é diálogo, integração”, disse.
Para ele, o radar do Estado ainda é estreito. Ele concentra atenção em poucos mercados ilegais — , como de ouro, cigarro, bebida e combustíveis —, quando as oportunidades para o crime organizado se multiplicam com novas tecnologias e novos fluxos econômicos. “Em cinco anos o cenário muda totalmente”, afirmou. A resposta, segundo ele, depende de um passo anterior. “Só vem quando as pessoas conversam, têm um diagnóstico, têm um plano de ação. É o que faltou nos últimos anos.”
Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé, foi na mesma direção, Segundo ela, o mercado de cocaína movimenta R$ 15 bilhões por ano no Brasil e o de maconha, R$ 7 bilhões, mas há outros mercados sendo explorados com valores superiores, mas com pouca visibilidade. Em contrapartida, o estudo Follow the Products, do FBSP, estimou que somente os crimes ligados aos quatro produtos citados por Nascimento movimentam quase R$ 150 bilhões.
Essa atuação é permitida pelo que chamou de “carbono oculto” do sistema financeiro – brechas que permitem a lavagem de recursos ilícitos em larga escala e que, segundo ela, expõem uma falha estrutural do Estado tanto na investigação quanto no rastreamento de recursos.
Para o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da segurança pública aprovada na Câmara, o texto cria as condições jurídicas para integrar esforços entre União e estados no combate a esses mercados, algo que hoje esbarra em limitações constitucionais. A proposta, segundo o deputado, constitucionaliza mecanismos de cooperação que já existem na prática, mas sem respaldo legal suficiente para funcionar em escala.
“Quando você cria condições jurídicas que empoderam esse tipo de integração, evidentemente você vai facilitar. A PEC da Segurança permite o compartilhamento de dados, informações do ponto de vista de inteligência, a maior atuação e celeridade de atuação por parte da Receita Federal no que diz respeito à identificação do crime dentro da economia formal”, disse.
Além da PEC da segurança, foi aprovada neste ano a legislação de combate às facções criminosas. Agora, resta saber como será a aplicação na prática em pontos como atuação das forças de segurança – e como isso poderá respingar na presença delas em comunidades, por exemplo. “O Ministério Público e o Judiciário têm uma corresponsabilidade absolutamente central para fazer a garantia sobre a aplicação dessa legislação, e a gente tem visto como muitas vezes essas duas instituições são parte do problema, aprofundando a gravidade das arbitrariedades observadas na legislação penal”, disse Melina Risso.
O dilema da militarização e endurecimento do combate ao crime
Para enfrentar os desafios de segurança pública de forma integrada e com as mudanças estruturais necessárias, a polarização política atrapalha mais do que ajuda, comenta Risso. “Direita versus esquerda: mais prisão, mais polícia, como se isso fosse resolver a segurança pública”, disse. Para ela, o modelo deveria se aproximar da lógica da saúde pública, com integração entre entes federativos, diagnóstico preciso e soluções baseadas em evidências, sem receitas únicas.
A questão é que a população tende a “tratar o tema mais com o fígado do que com o cérebro”, e a classe política, muitas vezes, explora essa dinâmica em vez de enfrentá-la.
Ricardo Balestreri, ex-secretário nacional de Segurança Pública e pesquisador do Insper Cidades, comentou sobre a possível classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas – proposta que ganhou força depois que representantes do governo Trump pressionaram o Brasil a enquadrar as facções como terroristas em reuniões com técnicos do Ministério da Justiça e que encontrou eco no Congresso com projetos de lei na mesma direção.
Para Balestreri, essa equiparação é um equívoco. “São duas lógicas completamente diferentes”, disse. Tratar grupos criminosos como terroristas leva, segundo ele, a um superestímulo ao combate que prejudica investimentos estruturais nas polícias e empurra o país para uma militarização crescente da segurança pública, sem nenhuma melhoria real nos indicadores de violência.
Balestreri também alertou para os riscos de uma agenda de segurança pública construída sobre pressão externa e apelos eleitorais. Para ele, a lógica da guerra às drogas, que já dura 40 anos sem resultado, é, no fundo, uma guerra contra os pobres.
“A gente olha os pobres como possíveis ameaças”, disse. “Isso presta serviço a interesses estrangeiros e não traz nenhuma melhoria real.” O caminho, defendeu, passa por investimento nas polícias, integração de inteligência e disposição política para tratar o problema com seriedade – não com votos fáceis.
Assista o Economia Legal: Crime organizado, economia e política na íntegra
O projeto Economia Legal é uma realização do JOTA e reúne uma coalizão de empresas para dar visibilidade aos efeitos da insegurança pública, formular compromissos públicos e dialogar com o poder público. O projeto conta com o patrocínio do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Instituto Combustível Legal (ICL) e Philip Morris Brasil (PMI).