Os salários de profissionais de saúde pagos a partir de emendas parlamentares de comissão e de bancada devem ficar públicos, conforme decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal…
As locações por temporada feitas por pessoas físicas têm carga tributária menor em relação aos hotéis? Há algum favorecimento a esse modelo de acomodação por conta de os atuais impostos…
A indústria alimentícia é um setor amplo e diversificado, responsável pela produção, processamento, transformação, conservação e embalagem de alimentos e bebidas. Inclui desde a produção de alimentos básicos, como óleos…
A previdência complementar à do regime geral é crucial para alargar e repactuar a proteção social dos trabalhadores brasileiros, sobretudo os ditos independentes. Para parcela expressiva deles, a carteira assinada…
Dezembro parece ter chegado como um furacão no cenário político-institucional brasileiro. Não bastasse o cancelamento da sabatina de Jorge Messias, numa disputa por quem joga mais duro entre Executivo e…
A política de telessaúde no Brasil completou 15 anos em 2025, tomando como data do aniversário a publicação da Portaria 402 de 2010, que criou o então Programa Telessaúde Brasil.…
A proposta de edital que vai reger o leilão do Tecon Santos 10 ainda aguarda definição no Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa inicial era que o certame…
A aprovação da Lei nº 14.803, em 2024, marca uma das mudanças mais relevantes na previdência privada desde sua criação, e não apenas pela atualização técnica que promove, mas pelo…
O corrente ano de 2025, dentre os vários debates jurídicos, trouxe notícias de litigância predatória e esforços de Tribunais para coibir tais práticas. Em nosso sentir, ainda que tais práticas…
A decisão da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) de adiar a exigência de validação dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais emitidas a partir…