Não é difícil perceber que as propostas apresentadas pelo GT da Reforma Administrativa, em especial a PEC 38/2025 e o PL sobre o “marco legal da administração pública brasileira”, imprimem…
Este artigo analisa a interface complexa entre planejamento tributário, simulação e tributação de devoluções de capital em Fundos de Investimento Imobiliário (FII), com foco nas lições extraídas de recursos especiais…
Nesta quarta-feira (10/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento da ADI 7.582, ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) contra a Lei 14.701, de 20 de…
Não raro temos visto, com algum espanto, a publicação de artigos sobre o franchising que buscam descaracterizá-lo, mas sem qualquer base empírica ou cientifica. Recentemente chegou ao nosso conhecimento artigo…
A competência senatorial para a aprovação de autoridades já foi tratada aqui (sobre os indicados para as agências reguladores), aqui (com um comentário sobre o MS 38216, em que se…
Os dados do recente levantamento do “Observatório IA nas Eleições” (parceria entre Data Privacy Brasil e Aláfia Lab)[1] lançam um alerta necessário sobre os limites da regulação do conteúdo político…
Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre direito contemporâneo e o papel do STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (9/12), o Recurso Especial 2214287 e manteve a decisão que rejeitou pedido de indenização por uso de imagem…
A paralisação repentina realizada pelos motoristas de ônibus em São Paulo na tarde desta terça (9/12), após anúncio de que o pagamento do 13º seria adiado, não pode ser considerada…
As defesas do ex-assessor Filipe Martins e de réus acusados de integrar o núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado no Brasil buscaram “empurrar” a pessoas do entorno do…