Na manhã desta quarta-feira (10/12), o Conselho Diretor da Associação dos Advogados (AASP) elegeu Paula Lima Hyppolito Oliveira como presidente da entidade para o ano de 2026. Hyppolito assume a…
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/12) o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria e antigo ‘PL da Anistia’. A princípio, o projeto…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL Antifacção, que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta quarta-feira (10/12), o entendimento do Tema 1.251, que trata do termo inicial dos juros de mora em indenizações por…
A decisão monocrática de Gilmar Mendes que suspendeu trechos da Lei do Impeachment é mais um sinal de que estamos avançando para um modelo de poder cada vez menos controlável…
Qual é o papel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no ecossistema digital brasileiro? Como a Anatel tem enfrentado os desafios e se adaptado às oportunidades relacionadas à difusão da…
Acórdão confirma incompetência da JT para julgar pedido de vínculo em “pejotização” anagatto Qua, 10/12/2025 - 13:15 Acórdão confirma incompetência da JT para julgar pedido de vínculo em “pejotização” Conteúdo…
Pleno elege ministros para TSE, CJF e Enfam
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que propõe o fim da jornada de trabalho de…
O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, disse, nesta quarta-feira (10/12), que os trabalhadores vinculados a aplicativos vivem em uma jornada de trabalho de 7×0, sem descanso e sem direitos trabalhistas.…