O dia 10 de dezembro marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos, ocasião para revisitar o percurso desses direitos na agenda nacional e internacional e refletir sobre os desafios à…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que institui o Código de Defesa dos Contribuintes e define um regime jurídico para o…
Obra coletiva reflete sobre temas centrais e atuais da jurisprudência do STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9/12) o REsp 2.042.521, que discutia a possibilidade de associações civis sem fins lucrativos — inclusive instituições educacionais…
Modelada pela criatividade do Supremo Tribunal Federal, em uma iniciativa, provavelmente não planejada, de experimentação processual não linear nem uniforme, a reclamação é um instrumento concebido para a solução de…
A conclusão, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), do julgamento sobre o arrendamento do Tecon Santos 10, projetado para ser o maior terminal de contêineres do porto de Santos,…
Espaço Cultural lança nesta quarta (10) obra em homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto
Podcast analisa jurisprudência sobre o Simples Nacional e os impactos para micro e pequenas empresas
Para a Primeira Seção, a adoção da média dos salários de contribuição do segurado preso nos 12 meses anteriores à prisão já não permite que seja flexibilizado o teto de…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) zerou o estoque de processos a serem distribuídos com risco de prescrição intercorrente que já tinham completado três anos. A informação foi confirmada…