O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (16/9), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/21, que altera prerrogativas parlamentares. Nesta quarta (17/9),…
Dentre os temas mais relevantes do processo de recuperação judicial está o da discriminação entre as dívidas sujeitas e não sujeitas ao processo insolvencial. Por exemplo, sabe-se que as dívidas…
Uma proposta anacrônica, desigual e antirrepublicana O Congresso Nacional articula a retomada de uma antiga proposta que foi afastada pela Emenda Constitucional 35/2001: exigir licença prévia da Casa legislativa para…
O Brasil vive uma crise silenciosa, mas profunda que envolve o Congresso Nacional. Não se trata apenas de falta de popularidade ou de confiança, mas de algo mais estrutural: um…
Podcast STJ No Seu Dia debate danos morais coletivos e proteção ambiental
Apesar do número reduzido de hospitais participantes no Programa Agora Tem Especialistas, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) acredita que mais interessados devem procurar entrar na iniciativa. “Não vemos como…
Para a Segunda Seção, a devolução dos juros remuneratórios exige pedido expresso; ao deixar de apresentá-lo, a parte não poderá rediscutir a matéria, em razão da eficácia preclusiva da coisa…
A primeira pesquisa Genial/Quaest realizada após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)…
Quatro empresas provedoras de internet do Maranhão conseguiram obter na Justiça estuadal sentenças favoráveis para anulação de cobranças referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no último…
A Receita Federal tem alardeado o investimento bilionário na construção de um “super sistema” para viabilizar o split payment, mecanismo que fraciona automaticamente cada transação e envia a parcela correspondente…