Blog Jurídico

Relembre as decisões do Tribunal da Cidadania que tiveram maior impacto jurídico e social ao longo do ano nas áreas de direito público, privado e penal.

Teses sobre abono de permanência e nova Lei de Improbidade marcaram a pauta no direito público

Crime da 113 Sul, racismo reverso e atenuante da confissão tiveram grande repercussão no direito penal

A ampliação do conceito de receita bruta promovida pela LC 214/2025, aliada às diretrizes trazidas pela recente Resolução CGSN nº 183/2025, de 26 de setembro de 2025, marca um ponto…

A Emenda Constitucional nº 125 de 14 de julho de 2022 implementou, nos parágrafos 2º e 3º do artigo 105 da Constituição Federal, a necessidade de demonstração da relevância da…

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela impossibilidade de exclusão do ICMS e PIS/Cofins da base de cálculo do IPI. O julgamento se deu…

No limiar de 2026, a categoria “psicopatia” ocupa um lugar estranho no imaginário penal: é, ao mesmo tempo, um constructo clínico relativamente preciso e um significante juridicamente difuso, disponível para…

É inegável que o mercado publicitário exerce forte influência sobre decisões de consumo: 73% dos brasileiros já adquiriram produtos a partir de anúncios digitais ou de conteúdos de redes sociais[1],…

Dados os impactos da atual realidade das mudanças climáticas e da expansão da agenda ESG (Ambiental, Social e Governança), há em curso importante reorientação da função desempenhada pela regulação sobre…

A discussão sobre processos estruturais tem se fortalecido no Brasil, tanto na jurisprudência quanto na produção normativa recente. Esse tipo de processo não busca apenas resolver um conflito individual, mas…