Retrospectiva 2025 traz os julgamentos de maior repercussão nos colegiados do STJ Post published:14/12/2025 Post category:Importações Relembre as decisões do Tribunal da Cidadania que tiveram maior impacto jurídico e social ao longo do ano nas áreas de direito público, privado e penal. Read more articles Post anteriorPsicopatia e responsabilidade penal: notas para não se render ao mito do monstro Próximo postRegulação de seguros e adaptação climática Talvez você goste também Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil passa a valer em fevereiro 03/02/2026 A segunda chance do Galeão — e a maturidade das concessões brasileiras 30/04/2026 Monetização de dados pessoais: da proteção à liberdade contratual 20/05/2025