Desde 1988, a legislação tributária brasileira reconhece que aposentados acometidos por doenças graves, sejam da iniciativa privada ou do serviço público, merecem tratamento fiscal diferenciado. A Lei nº 7.713/1988 estabelece,…
“Compre batom, seu filho merece batom”. Este slogan utilizado nos anos 90 ainda hoje é associado a uma empresa da indústria de alimentos não-saudáveis [1]. Estratégias de marketing como essa…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações prevista na Lei 12.023/1992, do Ceará. Contudo, manteve a validade das alíquotas diferenciadas…
Em artigo anterior, analisei a Resolução BCB 520/2025 e as bases para o funcionamento e a fiscalização das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAV), bem como os aspectos…
“Talvez possamos resumir as diferenças entre um Estado de Direito e o Terceiro Reich da seguinte forma: no primeiro, o Judiciário controla o Executivo em prol da legalidade; no segundo,…
A violência contra a mulher tem características estruturais na sociedade brasileira. Uma pesquisa alarmante do instituto DataSenado sobre o tema estabelece a dimensão do problema. A Pesquisa Nacional de Violência…
No dia 13 de dezembro de 1968 foi editado o documento mais repressivo da ditadura militar brasileira, o AI-5. Essa data serve como um fio condutor que nos permite o…
Conviver com uma doença rara é, antes de tudo, aprender a navegar em terras desconhecidas – uma travessia que, no Brasil, começa antes mesmo da confirmação do diagnóstico, que leva…
O Brasil atravessa um momento singular. De um lado, a reforma tributária sobre o consumo inicia sua fase de transição já em janeiro de 2026; de outro, planos estatais de…
EJud-15 promove seminário sobre crise climática e mundo do trabalho anasiqueira Sex, 12/12/2025 - 19:11 EJud-15 promove seminário sobre crise climática e mundo do trabalho Conteúdo da Notícia A Escola…