A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e o Solidariedade ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivos da Lei de Impeachment (Lei 1079/1950) que versam sobre o…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que critérios objetivos, como a renda financeira, não podem ser usados pelo Judiciário para negar de…
2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial será realizado dia 6 de outubro, em Salvador
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (16/9), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/21. Chama de PEC das Prerrogativas pelos parlamentares e apelidada de…
O ministro Jorge Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) tem feito esforços para garantir que o pagamento de honorários e verbas indenizatórias às carreiras jurídicas, descritos por ele…
Transportadora é condenada em R$ 100 mil pela morte de motorista marianaaassuncao Qua, 17/09/2025 - 14:47 Transportadora é condenada em R$ 100 mil pela morte de motorista Conteúdo da Notícia…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por maioria, a restrição de saída do país, a um cidadão estrangeiro que mantém intensa…
O anteprojeto que deve propor uma reforma processual do sistema tributário brasileiro, em elaboração pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá estabelecer a criação de uma jurisdição mista digital, composta…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, a segunda fase de regulamentação da reforma tributária. O JOTA…
O “ruído externo” provocado pelo tarifaço de Donald Trump ainda repercute entre os brasileiros, mas seu efeito positivo sobre a aprovação de Lula já mostra sinais de desgaste, aponta a…