A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuições devidas a terceiros sobre pagamentos feitos a título de indenização por…
A disputa sobre as cotas raciais ganhou um capítulo crítico em Santa Catarina com a Lei Estadual 19.464, de 4 de dezembro de 2025. A legislação proíbe ações afirmativas baseadas…
Inovação no sistema de justiça não é uma quimera. Ela está acontecendo, de forma oculta ou visível, oferecendo novos processos, serviços, produtos e tecnologias, transformando rotinas e métodos. O Direito…
O que seria apenas o julgamento sobre o formato da eleição-tampão para governador do Rio de Janeiro tomou proporções de crise entre ministros e trouxe sinais importantes de como os…
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, lei de Sergipe que criou um adicional de ICMS incidente sobre operações de telecomunicações destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação…
Em departamentos jurídicos pressionados por volume, urgência e expectativas crescentes do negócio, a pergunta deixou de ser apenas “como fazer mais com menos?” e passou a ser “como transformar o…
O campo da avaliação de políticas públicas encontra-se historicamente tensionado entre o desejo tecnocrático de controle e a natureza complexa e política da realidade social. O recente lançamento do pacote…
Os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) tornam explícito um problema central da educação médica no Brasil, a desigualdade na qualidade dos cenários de prática. Mais…
A insuficiência do modelo processual civil tradicional — pautado na solução de conflitos individuais, retrospectivos e bipolares — tornou-se um diagnóstico inescapável diante de crises institucionais profundas e violações sistêmicas…
A agricultura brasileira é historicamente marcada pela incorporação de novas tecnologias. O país construiu sua competitividade global combinando ciência, escala produtiva e abertura à inovação. Agora, uma nova fronteira tecnológica…