STF AO VIVO – Artigo 19 do Marco Civil da Internet – sessão de 10/6/2026
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quarta-feira (10/6) os Recursos Extraordinários (REs) 1037396 (Tema 987 da repercussão geral) e 1057258 (Tema 533). As ações, discutem a moderação de conteúdo e a responsabilidade dos provedores…