Blog Jurídico

A publicação da Portaria Normativa MME 136/2026, em 3 de junho de 2026, representa um marco para o setor elétrico brasileiro ao inaugurar formalmente o mercado de armazenamento em baterias…

O atraso do BRT-ABC – o sistema planejado como um corredor exclusivo de ônibus elétricos para ligar a região do Grande ABC ao Terminal Sacomã, na capital paulista – vai…

A saúde talvez seja uma das áreas em que a democracia se torna mais concreta, e também uma das áreas em que ela é mais claramente testada. É nela que…

O Partido Renovação Democrática (PRD) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos do decreto editado pelo governo Lula que regulamentou o Marco Civil da Internet e instituiu…

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai recomeçar o julgamento de uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que flexibiliza a regulação dos contratos de seguros de danos para…

O Ministério da Fazenda estuda novas iniciativas voltadas à publicidade de apostas esportivas e jogos de azar online — as bets — para a Copa do Mundo. O JOTA apurou…

O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, determinou que a associação de equipes esportivas Futebol Forte União (FFU) se abstenha de “adotar qualquer medida que crie…

O governo Lula (PT) publicou novas regras para o crédito consignado privado, regulamentando o uso da multa rescisória e de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de…

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aplicou multa por litigância de má-fé a um advogado, que advogava em causa própria, por utilizar um…