Ministra Maria Thereza assume o plantão judiciário nesta segunda-feira (17)
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Concluída integração do TRF6 ao sistema judicial do STJ
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Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento
Na ação, os pais pediram que a operadora fosse condenada a pagar as despesas da UTI neonatal até a alta hospitalar, tendo em vista a necessidade de internação por prazo…
Jurisprudência em Teses publica quinta edição de série sobre direito ambiental
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Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário
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Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo
O caso julgado pela Segunda Seção envolvia um consumidor que ajuizou ação de repactuação de dívidas contra várias instituições financeiras, entre elas a Caixa Econômica Federal.
Pesquisa Pronta destaca impossibilidade de aplicar multa diária a agente público que não foi parte no processo
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Liberdade de imprensa em debate no Entender Direito
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Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma
No processo, o credor alegou que uma das herdeiras cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário, o que o tornaria equiparado à condição de herdeiro do falecido.
Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão no dia 1º de agosto, às 14h
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