Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma Post published:22/07/2023 Post category:Importações No processo, o credor alegou que uma das herdeiras cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário, o que o tornaria equiparado à condição de herdeiro do falecido. Read more articles Post anteriorAtividade tributária inconstitucional dos estados Próximo postCiência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice Talvez você goste também STJ reúne artigos de ministros de hoje e de sempre em obra que comemora seus 35 anos 29/08/2024 O que Angra 3 e Santa Quitéria revelam sobre o futuro energético 30/07/2025 STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul 26/01/2026
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