A Medida Provisória 1.303, editada pelo governo em junho de 2025 com alternativas ao aumento de IOF, mexeu com um dos pilares mais sensíveis do mercado: a previsibilidade das regras…
Relator reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção definiu que a vedação contida no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.745/1993 não se aplica aos contratos firmados por instituições públicas distintas.
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiram, por unanimidade, a tomada de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de…
Diante do peso elevado dos gastos com sentenças judiciais no orçamento federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem costurado dentro do governo propostas para enfrentar esse problema. A lógica não…
A pauta do STF é a pauta do presidente do Supremo? Depende. Se a pauta dos ministros, considerados individualmente, coincidir, ou não conflitar, com a pauta do presidente do STF,…
Um dos maiores desafios do Brasil hoje é assegurar que médicos cheguem e permaneçam nos lugares mais distantes, nos rincões do nosso país. Enquanto os grandes centros urbanos do Sudeste…
A aviação civil, desde sua consolidação como meio de transporte de massa, tem sido fortemente marcada pela sua dimensão internacional. O transporte aéreo conecta países, economias e culturas em uma…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) aplicou multa de 5% do valor da causa a uma trabalhadora por litigância de má-fé após constatar o uso de decisões…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por voto de qualidade, a aplicação de multa isolada à Companhia Mutual de Seguros (em processo…