Blog Jurídico

“Por esse pão pra comer, por esse chão pra dormir A certidão pra nascer e a concessão pra sorrir Por me deixar respirar, por me deixar existir Deus lhe pague”…

Mudanças relevantes no ambiente regulatório e sancionatório internacional reforçaram uma tendência já observada por profissionais de compliance: a crescente responsabilização das empresas pelos riscos associados a terceiros, parceiros comerciais e…

Em 12 de junho de 2026, o governo dos Estados Unidos, invocando autoridades de segurança nacional, determinou a suspensão de todo acesso aos modelos de inteligência artificial Fable 5 e…

STJ manifesta pesar pela morte do juiz Antonio Evangelista de Souza Netto

Para o tribunal, a confissão fora do juízo – especialmente se ocorre de maneira informal – tem baixa confiabilidade, pois o acusado fica exposto a pressões que podem comprometer a…

Quando chegou ao Senado, em 2003, Paulo Paim (PT-RS) estava iniciando uma trajetória que iria colocá-lo em uma seleta lista que tem, entre outros, Renan Calheiros (MDB-AL), Maria do Carmo…

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, o entendimento de que configura fraude à execução a alienação de imóvel realizada após a inscrição do débito tributário em dívida ativa,…

A Constituição de 1988 elevou a tutela ambiental ao patamar de direito fundamental, ao estabelecer, em seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de…

No dia 4 de março deste ano, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 18/2025 – conhecida como PEC da Segurança Pública – na forma…

O Senado aprovou na última quarta-feira (10/6) renegociação de dívidas rurais (PL 5.122/2023) e destravou propostas que a Fazenda chama de pautas-bomba: aposentadoria de agentes de saúde, piso de médicos…