O Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 27 de maio, a Manifestação Técnica CNIAJ 1/2026, cujo teor recomenda práticas para…
A Lei Complementar 225/2026 surge com a ambiciosa proposta de instituir um verdadeiro Código de Defesa do Contribuinte. Contudo, ao mesmo tempo em que se apresenta como instrumento de garantia,…
O Parecer AJC/PGR 11798/2026, juntado em fevereiro de 2026 à Ação Rescisória 3.032/PE, opina pela procedência da rescisória do Flamengo contra acórdão da 1ª Turma do STF, transitado em julgado…
Diante da dificuldade do PT de estruturar palanques fortes para Lula em alguns estados, emissários do presidente e do Palácio do Planalto têm sinalizado composições em um eventual quarto mandato…
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, concede uma entrevista ao vivo ao JOTA na próxima sexta-feira (19/6) às 11h. O chefe da equipe econômica do governo falará sobre as condições…
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando uma tese da Justiça do Trabalho que definiu…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a limitação de 75% no aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins decorrentes da subcontratação de serviços…
Há alguns dias, ganhou destaque na imprensa brasileira a instauração de processo administrativo, pela Superintendência-Geral do Cade, para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado de transporte aéreo doméstico. Segundo o…
No dia 21 de maio, o governo federal publicou o Decreto 12.975/2026, que estabeleceu novas regras para as plataformas digitais que operam no Brasil. Os debates acerca do decreto se…
A discussão sobre a Iara não deveria começar pela pergunta se a inteligência artificial vai julgar no lugar dos conselheiros. O debate importante está no que muda quando uma tecnologia…