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Para o colegiado, a cobertura para pacientes com TDAH pode ser enquadrada nas hipóteses de custeio previstas pelo Tema Repetitivo 1.082 do STJ, o que impede a descontinuidade repentina e…
Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre tráfico de drogas e porte ilegal de arma (Tema 1.259)
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, impedir o uso de mandado de segurança coletivo como via processual de sindicato para pedir a exclusão de…
Associar a Emenda Constitucional 132/2023 à expressão “reforma tributária” é um equívoco. E equívoco, aqui, não é força de expressão: é o nome técnico de uma falácia. Wittgenstein escreveu que…
O cenário eleitoral tornou-se menos favorável ao presidente Lula (PT). A perda de apoio nas pesquisas de intenção de voto e de popularidade, combinada à recuperação de Flávio Bolsonaro (PL)…
Obter uma sentença arbitral favorável em Londres, uma decisão judicial procedente em Pequim ou firmar um acordo de mediação em Paris têm um elemento em comum: nem a sentença arbitral,…
A educação é um dos pilares do desenvolvimento econômico, social e cultural de qualquer país. No Brasil, é assegurada constitucionalmente como um direito individual e social e, para que cumpra…
O mercado brasileiro de gás natural vive uma transição histórica. Após décadas de operação integrada verticalmente pela Petrobras, o mercado vem sofrendo um processo de abertura promovido pela Lei 14.134/2021,…
Uma pergunta em aberto Le Chapelier era advogado e filho de bâtonnier. Deu nome à lei que, em 1791, suprimiu na França as corporações de ofício, as coalizões e a…