Blog Jurídico

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a exigência de PIS e de Cofins sobre as vendas de uma varejista de peças náuticas localizada na…

A evolução recente do direito da saúde no Brasil já não se explica por categorias isoladas. O que se observa, especialmente a partir de abril de 2026, é a sobreposição…

A relação entre tecnologia e tributação nunca foi tão intensa e, ao mesmo tempo, tão paradoxal. De um lado, a tecnologia viabiliza a própria existência do novo sistema tributário sobre…

No dia 20 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório do PL 2583/2020, que disciplina a estratégia nacional para o complexo industrial da saúde.…

O problema e sua dimensão Há uma tendência recorrente no debate jurídico brasileiro — e o campo do compliance criminal não escapa dela — de tratar as transformações normativas externas…

A maior parte dos casos que lida com o tema do trabalho infantil na Justiça brasileira não é relacionada a ações institucionais de combate à exploração ou a ações criminais,…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta quinta-feira (11/6) para que as plataformas implementem em 60 dias as novas obrigações impostas por conta da inconstitucionalidade parcial do…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (11/6) um primeiro acordo entre Mato Grosso (MT) e Pará (PA) sobre os limites entre os estados. Neste…