Em participação recente no 5º Fórum Esfera, o ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso[1] afirmou que a inteligência artificial produzirá decisões com maior objetividade do que os juízes e…
O Código de Processo Civil de 2015 reforçou o especial relevo conferido à uniformização da jurisprudência e à observância dos precedentes qualificados no processo civil brasileiro. Em um contexto marcado…
A expansão dos métodos consensuais de solução de conflitos alcançou também a jurisdição constitucional. Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal passou a adotar uma atuação mais dialógica na condução…
“Por esse pão pra comer, por esse chão pra dormir A certidão pra nascer e a concessão pra sorrir Por me deixar respirar, por me deixar existir Deus lhe pague”…
Mudanças relevantes no ambiente regulatório e sancionatório internacional reforçaram uma tendência já observada por profissionais de compliance: a crescente responsabilização das empresas pelos riscos associados a terceiros, parceiros comerciais e…
Em 12 de junho de 2026, o governo dos Estados Unidos, invocando autoridades de segurança nacional, determinou a suspensão de todo acesso aos modelos de inteligência artificial Fable 5 e…
STJ manifesta pesar pela morte do juiz Antonio Evangelista de Souza Netto
Para o tribunal, a confissão fora do juízo – especialmente se ocorre de maneira informal – tem baixa confiabilidade, pois o acusado fica exposto a pressões que podem comprometer a…
Quando chegou ao Senado, em 2003, Paulo Paim (PT-RS) estava iniciando uma trajetória que iria colocá-lo em uma seleta lista que tem, entre outros, Renan Calheiros (MDB-AL), Maria do Carmo…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, o entendimento de que configura fraude à execução a alienação de imóvel realizada após a inscrição do débito tributário em dívida ativa,…