A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) visando a derrubada de dispositivos do Decreto…
A 2ª Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira (9/9), em decisão unânime, a condenação do laboratório Aché ao pagamento de indenização de R$ 300 mil por…
Instituição encarregada do controle da constitucionalidade das leis, o Supremo Tribunal Federal passa hoje por uma profunda crise de identidade, por um lado, e outra não menos profunda moral, por…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam, nesta quinta-feira (10/9) o Recurso Extraordinário (RE) 1495108, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.348) que vai definir se imobiliárias devem pagar o Imposto…
A disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), os dois candidatos mais bem posicionados na disputa pela Presidência, não se limita à corrida nacional. Nos estados, os candidatos também…
Há uma leitura corrente, e incompleta, do incômodo americano com o Pix. Por ela, o problema se resumiria à concorrência que o arranjo brasileiro faz às bandeiras de cartão, e…
Há um sentimento dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a decisão de Edson Fachin trouxe o efeito de amenizar a crise com ares de incontrolável – mas não…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que busca alterar o regime jurídico do Banco Central (BC), de modo que a instituição ganhe autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e…
A Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 5.847/2019, que diminuiu a multa para transportadores de cargas que queiram dificultar a fiscalização, não retroage para beneficiar o infrator, decidiu…
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu um teto de R$ 5 mil para a presunção da concessão da justiça gratuita pode dificultar a entrada de novas ações…