Blog Jurídico

Obra coletiva sobre filtro de relevância no STJ será lançada nesta terça-feira (16)

O Projeto de Lei 2.338/2023 foi desenhado na tentativa de proteger direitos, não para equilibrar o fomento à inovação no mercado brasileiro de inteligência artificial. A distinção pode parecer técnica,…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar, nesta terça-feira (16/6), uma batalha legal e judicial que já leva 84 anos e ameaça os cofres da Ambev. O caso teve…

Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente

A Receita Federal publicou em 2024 a Portaria 467 criando uma figura nova no mundo tributário. Trata-se da Receita de Consenso, que nada mais é do que a possibilidade de…

O tema repetitivo 1.396/STJ visa a definir se o consumidor terá de percorrer etapas prévias ao ajuizamento de demanda como requisito para a configuração do interesse de agir. Entre banalidades,…

O Plano Brasileiro de IA parte da convicção de que a inteligência artificial é vetor estratégico de desenvolvimento econômico, produtividade e inserção internacional. No centro do plano, está o fomento…

Não se questiona que democracia e livre iniciativa, pelo menos desde a nomeação de Acemoglu e Robinson ao Prêmio Nobel de Economia, foram os grandes motores do desenvolvimento econômico do…

Entrou em pauta, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do RE 1.446.336 (Tema 1291RG). Nele, a Corte irá examinar a constitucionalidade de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST)…

Postos de combustíveis não têm direito à manutenção de créditos de PIS/Cofins gerados durante a vigência da Lei Complementar 192/2022, que alterou a tributação dos combustíveis e previu temporariamente a alíquota zero das contribuições. A decisão é da 1ª Seção do STJ e foi…