Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional
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Informativo destaca eficácia subjetiva de sentença coletiva e violação de direitos autorais em serviço de clipping
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Espaço Cultural promove lançamento de livro sobre competitividade na infraestrutura de transportes federais
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Condenados pela Chacina de Unaí devem iniciar execução provisória das penas, decide Quinta Turma
O colegiado entendeu que a execução provisória de penas do tribunal do júri, iguais ou superiores a 15 anos, continua válida até o pronunciamento definitivo do STF sobre o tema.
Segunda Turma mantém multa contra Petrobras por acidente na P-36 e cita falta de responsabilidade ambiental
Um relatório técnico mencionado no acórdão do TRF2 apontou que o acidente na plataforma causou o vazamento de cerca de seis mil litros de óleo, com prejuízos para a vida…
Obra sobre competitividade em infraestrutura de transportes é lançada no STJ
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Uma reunião histórica em Santiago de Compostela
Há dois milênios, os discípulos de Santiago carregaram o corpo de seu mestre desde Jerusalém, em uma longa jornada de mais de 4.000 quilômetros pelo Mediterrâneo, que culminou no local…
Avança o uso de IA no Brasil sem diretriz, padronização e regulamentação
Em 16 de agosto último, preocupada com os grupos vulneráveis e o potencial aumento da judicialização e atendendo a protestos de várias instituições, a Defensoria Pública da União (DPU) enviou…
Gestão torna as atividades de ONGs mais transparentes
Pouco se fala na gestão das entidades do terceiro setor, tendo em vista que sua atividade fim sempre é preponderante e toma espaço naturalmente no dia a dia das atividades…
O STF está pondo fim à diferença entre controle difuso e concentrado?
Instalada pela EC 45/2004 para conter o avanço numérico dos recursos extraordinários (controle difuso), a repercussão geral procura estabilizar causas semelhantes e uniformizar a interpretação constitucional. O STF fixa “teses”,…