Repetitivo discute forma de compensação, no cumprimento de sentença, entre benefícios previdenciários não acumuláveis
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o princípio da insignificância
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Obra em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançada no dia 27
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Sexta Turma aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia
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Concurso de crimes é tema do programa Entender Direito
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Divulgados os enunciados do 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal
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Desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos são indicados para vagas de ministro do STJ
Teodoro Silva Santos (TJCE) e José Afrânio Vilela (TJMG) terão suas indicações analisadas pelo Senado antes da nomeação para compor o Tribunal da Cidadania.
Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso
A decisão da Terceira Turma diz respeito a feriados previstos na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, não alcançando a Justiça comum dos estados.
XX Corrida do Judiciário recebe inscrições até o dia 18
Evento acontece em 30/9; prazo de inscrição acaba no dia 18
Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
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