Podcast Rádio Decidendi: ministra Assusete Magalhães fala sobre gestão de precedentes no STJ
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STJ No Seu Dia aborda as nulidades de algibeira
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Pleno vai eleger nomes para vagas no CNJ e no CNMP na próxima quarta (13)
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Sessão da Sexta Turma do dia 12 começará às 13h
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Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização
Os acórdãos proferidos em embargos de divergência e no julgamento de Puils pelo STJ foram acrescentados à lista do artigo 927, inciso III, do CPC para definir o cabimento do…
Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal
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STJ sedia lançamento de livro sobre Código de Processo Civil
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Mostra fotográfica Todos Lugares, do ministro Sebastião Reis Junior, estreia na quarta (13) no STJ
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Tribunais superiores lançam I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário para celebrar os 35 anos da Constituição
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Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
Para a Quarta Turma, ainda que o medicamento tenha sido indicado pelo médico para uso fora das previsões da bula ou para tratamento experimental, a recusa do plano de saúde…