O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ser necessário separar os denunciados pelos atos golpistas do 8 de janeiro. Em palestra nesta segunda-feira (24/4), o magistrado sustentou…
O Ministério da Saúde ampliou nesta segunda-feira (2474) a vacinação com doses bivalentes de Pfizer para pessoas a partir de 18 anos. Para tomar, é preciso ter recebido ao menos…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não tem a obrigação de prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).…
A figura jurídica do “decreto” é peculiar na história brasileira. Embora previsto, desde a Carta Imperial de 1824 (artigo 102, XII), como ato administrativo destinado a dar boa (ou fiel)…
Nos mais de 12 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010, seu instrumento que talvez tenha ganhado maior atenção é a logística reversa: obrigação do…
Passadas mais de duas décadas de existência da Convenção de Budapeste, no último dia 13, por meio da publicação do Decreto 11.491/2023, o Brasil se comprometeu a adotar mecanismos legais…
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais iniciou um processo administrativo disciplinar para investigar o uso da telessaúde para realização do aborto legal por uma médica de Uberlândia. A…
A chegada da Uber e de outras plataformas ao Brasil, além de inovação, trouxe relevantes debates jurídicos centrados, principalmente, na natureza da relação existente entre as empresas de tecnologia e…
Dois projetos de reforma tributária do consumo buscam introduzir no Brasil um autêntico imposto sobre o valor adicionado (IVA). Eles diferem num aspecto importante. O projeto da Câmara dos Deputados…
O contingente de brasileiros, 150 milhões de pessoas, que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para ter acesso ao atendimento médico-hospitalar é superior à população da Rússia e,…