Livro em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ será lançado em 12 de dezembro
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Relatora afasta sigilo de denúncia contra governador do Acre; prejuízo ao estado passaria de R$ 11 milhões
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Ministro critica condenações sem prova substancial em lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas
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Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido
Segundo o relator do repetitivo na Corte Especial, ministro Paulo Sérgio Domingues, a regra do CPC foi criada para desestimular a interposição de recursos com pouca ou nenhuma perspectiva de…
Mantida suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada
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Corte Especial encerra ano forense com sessão no dia 19 de dezembro, às 9h
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Rádio Decidendi: Teresa Arruda Alvim fala de circuitos decisórios do recurso especial e relevância da questão federal
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre falta de assinatura em laudo toxicológico no delito de tráfico
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